Agravo de petição. Terço de férias.

O conceito de ?terço constitucional? possui fins meramente didáticos, uma vez que a CF, em seu art. 5º, XVII, não trata de dois institutos distintos, mas apenas das férias anuais, que devem ser remuneradas em valor superior a pelo menos um terço do salário normal.

Recurso de revista. Execução provisória.

Levantamento de depósito.

Justiça determina devolucão de tarifa aérea considerada ilegal

Estimativa é que o valor das indenizações chegue a R$ 24 milhões

Indenização por danos materiais e morais.

Compra de ingresso para show musical.

Pai acusado de bater na filha é condenado a detenção

Menina de 14 anos foi agredida com um cabo de vassoura

Indenização. Atividade hoteleira. Responsabilidade objetiva. Descumprimento de reserva. Dano moral.

Configuração. Responsabilidade solidária. Prestação serviços.

Feriados trabalhados na jornada 12x36.

Direitos trabalhistas.

Ausência de sanitários adequados. Violação à dignidade da pessoa humana.

Indenização por danos morais.

Estabilidade provisória. Gestante.

Momento da concepção.

Repouso semanal remunerado.

Após o sétimo dia de labor.

Processual civil. Ação reivindicatória.

Insubsistência. Impossibilidade de se aferir o preenchimento dos requisitos legais em razão da revelia decretada. Julgamento antecipado. Evidente prejuízo à autora.

Sucumbência. Partilha. Agravo Regimental.

Honorários Advocatícios. Litigância sobre matéria cuja discussão foi pacificada no STF.

Intervalo intrajornada. Jornada contratual de seis horas diárias.

Prorrogação habitual

Autorização judicial permite que mulher mude de nome

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou a mudança de registro civil de uma mulher de 49 anos que alega possuir traumas psicológicos por causa do seu nome.

Desembargador do Amazonas não consegue reverter seu afastamento determinado pelo CNJ

O ministro Cezar Peluso, do STF, negou liminar pedida pelo desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor-geral de Justiça do Amazonas, afastado da função por determinação do Conselho Nacional de Justiça.

Dentro da lei, farmácias podem vender mais que remédios

Nestlé vai indenizar torcedor que tentou trocar alimento por ingresso

Arquivada ação do PSOL contra sessões secretas no Senado Federal

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Aprovada proposta sobre prova em processo trabalhista

Garoto é preso acusado de estuprar a própria mãe